Asimismo, es necesario que las autoridades tomen medidas para frequent el mercado y proteger a los consumidores y a las empresas. Solo de esta forma podremos tener una economía sana y estable que nos permita crecer y prosperar.
Dois indicadores criados pela Informa D&B dão alguma informação sobre o que se pode esperar das dificuldades que as empresas vão enfrentar no futuro próximo. E mostram onde estão, com maior probabilidade, aquelas com maior capacidade para continuar a crescer.
d) Proposta de classificação dos credores afetados pelo plano de recuperação em categorias distintas, de acordo com a natureza dos respetivos créditos, em credores garantidos, privilegiados, comuns e subordinados e querendo, de entre estes, refletir o universo de credores da empresa em pleasurableção da existência de suficientes interesses comuns, designadamente nos seguintes termos:
º 4 do artigo 222.º-G do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º fifty three/2004, de 18 de março, quando interpretada no sentido de o parecer do administrador judicial provisório que conclua pela situação de insolvência equivaler, por força do disposto no artigo 28.º do mesmo Diploma - ainda que com as necessárias adaptações -, à apresentação à insolvência por parte do devedor, quando este discorde da sua situação de insolvência.
two - A requerimento fundamentado da empresa, de um credor ou do administrador judicial provisório, desde que deduzido no prazo de negociações, o juiz pode, de imediato, prorrogar o prazo de vigência da suspensão prevista no número anterior, por um mês, caso se verifique uma das seguintes situações:
two - Tratando-se de execuções que prossigam contra outros executados, e nas quais hajam sido penhorados bens compreendidos na massa insolvente, é apenas additionalído e remetido para apensação traslado do processado relativo ao insolvente.
º 3 do artigo anterior, se aplicável, podendo determinar a sua alteração no caso de as mesmas não refletirem o universo de credores da empresa ou a existência de suficientes interesses comuns entre estes.
Ora, o cruzamento destes dois indicadores mostra que existem eleven% de empresas com nível de resiliência mínimo ou reduzido e também com risco failure moderado – e two% com risco f
Para consultar a lista pública de execuções, carregar no website link: Citius - lista pública de execuções.
Para evitar que la situación empeore, se deben tomar medidas correctivas efectivas, y en algunos casos, puede ser necesario buscar la ayuda de profesionales especializados en insolvencia.
3 - Nos processos de insolvência de pessoas lista de empresas em insolvência singulares pendentes à information de entrada em vigor da presente lei, nos quais haja sido liminarmente deferido o pedido de exoneração do passivo restante e cujo período de cessão de rendimento disponível em curso já tenha completado três anos à knowledge de entrada em vigor da presente lei, considera-se findo o referido for everyíodo com a entrada em vigor da presente lei.
one - A decisão a que se refere o n.º five do artigo 17.º-C obsta à instauração de quaisquer ações executivas contra a empresa para cobrança de créditos durante um for eachíodo máximo de quatro meses, e suspende quanto à empresa, durante o mesmo for eachíodo, to be ações em curso com idêntica finalidade.
three - A declaração de insolvência é ainda inscrita no registo predial, comercial e automóvel relativamente aos bens ou direitos que integrem a massa insolvente, com base em certidão judicial da declaração de insolvência transitada em julgado, se o serviço de registo não conseguir aceder à informação necessária por meios eletrónicos, e em declaração do administrador da insolvência que identifique os bens ou direitos.
two - É, em unique, nula a cláusula que atribua à declaração de insolvência de uma das partes o valor de uma condição resolutiva do negócio ou confira, nesse caso, à parte contrária um direito de indemnização, de resolução ou de denúncia em termos diversos dos previstos no presente capítulo.